Segredos para prevenir a possibilidade de usucapião do bem
Você sabe como evitar que um dos herdeiros entre com usucapião?
Para isso, existem três maneiras:
1 – Ação de extinção de condomínio
Os herdeiros poderão requerer que o herdeiro interessado em residir no imóvel faça a compra da parte que corresponde aos demais herdeiros, adquirindo 100% do imóvel para si.
2 – Ação de Arbitragem de aluguel
O herdeiro interessado em morar no imóvel, pode assinar um contrato de aluguel. Dessa forma, retira automaticamente o requisito de posse mansa, pacífica e ininterrupta que poderia ser alegado na Ação de Usucapião.
3 – Contrato de Direito Real de Uso
Poderá ser realizado um contrato autorizando que um dos herdeiros resida no imóvel, desde que conste uma cláusula eliminando a possibilidade de usucapião daquele bem.
Sobre elianaadv
Advogada, especialista em Direito Imobiliário e Inventário. Atua presencial e on-line(em todo o território nacional).
Possui Licenciatura Plena em Pedagogia pelas Faculdades Integradas São Pedro - FAESA (2007), Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Faculdade Zacarias de Gois - FAZAG (2007) e bacharelado em Direito pela Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas (2018). Especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade, pela Universidade Federal da Bahia. Atuou como professora, coordenadora pedagógica e diretora escolar da rede Municipal de Educação de Itanhém durante 20 anos. Atualmente exerce a Docência, a Advocacia, a Mediação Extrajudicial; foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Inclusão da OAB- Subseção de Teixeira de Freitas/BA. atualmente é membro da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da referida instituição. Mestranda -Programa de Pós- graduação em Ensino e Relações Étnico -Raciais( UFSB).
